A Constituição Federativa do Brasil é o documento que lista os deveres e os direitos de todo o cidadão brasileiro, inclusive a definição sobre o que podemos chamar de “cidadão brasileiro”, as informações sobre a igualdade dos cidadãos perante a lei (e as exceções, que não deveriam existir mas existem). No artigo 143 deste documento, criado cinco anos após o fim do regime ditatorial militar no Brasil, consta a seguinte frase: “O Serviço Militar é obrigatório nos termos da lei.” Isso quer dizer que todo homem nascido no Brasil deve “se alistar” ao exército, marinha ou aeronáutica demonstrando sua disponibilidade em defender a pátria quando preciso.
Ignorando as inúmeras atrocidades que são submetidos os soldados nos quartéis do exército e nas outras Insituições, vou voltar um pouquinho na história pra lembrar como começou essa história de Serviço Militar Obrigatório.
Na corrida Imperialista, no final do século, XIX, a África, a Ásia e a América Latina foram submetidas aos interesses das grandes potências industriais que surgiam da Segunda Revolução, principalmente à Inglaterra, Alemanha, França e Estados Unidos. Cada um desses países queria o Mundo todo para si. Obviamente, isso não ia terminar nada bem. Se eu quero o mesmo doce que você, vamos competir pra ver quem tem mais direitos, certo? Pois não foi o que eles fizeram. A Europa ocidental se guardou até o último segundo para evitar a Primeira Guerra Mundial, mas todo mundo sabia que ia acabar acontecendo. Por isso, houve um investimento pesado na indústria de guerra e a criação do serviço militar obrigatório, para que todos os capacitados ao exército lutassem para defender seu pais. Ah! Chegamos onde eu queria!
Esse é o quadro: temos um serviço militar obrigatório no nosso país que funciona da mesma forma que funcionou o da Alemanha na pré-Primeira Guerra Mundial. Estamos esperando uma guerra?
Não estou justificando de forma alguma o serviço militar obrigatório na Alemanha no pré-guerra, pelo contrário, o serviço militar obrigatório não deveria ser justificado. Ele deveria é deixar de ser obrigatório, já que não era mais pra haver guerra entre povos. Inclusive para isso criamos a ONU, responsável por colocar uma ordem (teórica) na política internacional.
Porém, enquanto existir um Conselho de Segurança (composto por apenas 5 países) que é capaz de vetar qualquer decisão da ONU, é visível a superioridade de alguns países sobre os outros. Porém, nosso quinto artigo da Constituição prevê que todos são iguais perante à lei. Ah. Essa é a Constituição do Brasil, não é do mundo todo. O mundo todo nem tem Constituição. Mas existe desigualdade entre os países do mundo e também existe desigualdade entre as pessoas do Brasil. Será que esse é um problema constitucional?
Ignorando as inúmeras atrocidades que são submetidos os soldados nos quartéis do exército e nas outras Insituições, vou voltar um pouquinho na história pra lembrar como começou essa história de Serviço Militar Obrigatório.
Na corrida Imperialista, no final do século, XIX, a África, a Ásia e a América Latina foram submetidas aos interesses das grandes potências industriais que surgiam da Segunda Revolução, principalmente à Inglaterra, Alemanha, França e Estados Unidos. Cada um desses países queria o Mundo todo para si. Obviamente, isso não ia terminar nada bem. Se eu quero o mesmo doce que você, vamos competir pra ver quem tem mais direitos, certo? Pois não foi o que eles fizeram. A Europa ocidental se guardou até o último segundo para evitar a Primeira Guerra Mundial, mas todo mundo sabia que ia acabar acontecendo. Por isso, houve um investimento pesado na indústria de guerra e a criação do serviço militar obrigatório, para que todos os capacitados ao exército lutassem para defender seu pais. Ah! Chegamos onde eu queria!
Esse é o quadro: temos um serviço militar obrigatório no nosso país que funciona da mesma forma que funcionou o da Alemanha na pré-Primeira Guerra Mundial. Estamos esperando uma guerra?
Não estou justificando de forma alguma o serviço militar obrigatório na Alemanha no pré-guerra, pelo contrário, o serviço militar obrigatório não deveria ser justificado. Ele deveria é deixar de ser obrigatório, já que não era mais pra haver guerra entre povos. Inclusive para isso criamos a ONU, responsável por colocar uma ordem (teórica) na política internacional.
Porém, enquanto existir um Conselho de Segurança (composto por apenas 5 países) que é capaz de vetar qualquer decisão da ONU, é visível a superioridade de alguns países sobre os outros. Porém, nosso quinto artigo da Constituição prevê que todos são iguais perante à lei. Ah. Essa é a Constituição do Brasil, não é do mundo todo. O mundo todo nem tem Constituição. Mas existe desigualdade entre os países do mundo e também existe desigualdade entre as pessoas do Brasil. Será que esse é um problema constitucional?
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