Manifesto em Defesa da Democracia

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(Hoje à tarde, 12h, na FDUSP, brasileiros das mais diversas matizes lançarão o que se segue abaixo; comentarei em seguida)

Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.

Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia, mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.

Lei de Meziat

É claro, as vozes governistas já ecoam:

• Golpistas!
• Cadê as provas?
• Mentirosos!
• Invejosos!
• Elitistas!
• 4%!
• Maus perdedores!
• Cansei II!
• Viúvas da ditadura!
• Tucanos em pele de cordeiro! (comofas/)
• Falam tanto do PT mas não falam nada do PSDB!
• e tutti quanti...

É o que resolvi chamar de Lei de Meziat: “à medida que uma discussão sobre política, um fato histórico, uma questão ética ou propostas de governo progride, as chances de aparecer alguém falando ‘em nome dos pobres, dos sem-isso, dos sem-aquilo, ou de uma causa qualquer’ — de forma que você seria ‘contra os pobres, os sem-isso, os sem-aquilo, ou uma causa qualquer’ por apenas discordar dos seus argumentos — se aproxima de 1”. Inviabilizar discussões: quer coisa mais antidemocrática do que isso?

E olhe que nem entrei no mérito das ameaças de morte. Vez ou outra acontece algo do tipo.

Antipovo? Moi?

Dito isso tudo, vamos fazer o jogo dos petistas. Afinal, será que eles não tem lá sua razão, não? Essas pessoas que vivem a discordar do PT não seriam, no final das contas, “contra” o povo, a democracia?

A depender da sua definição sobre o que é democracia — e isso pode parecer revelador, dada a minha xiitice aparente nos últimos anos —, o PT tem razão: sou contra o povo. Sim! Na minha visão de democracia, a representativa, sou contra o poder de o povo decidir, sozinho, os rumos do país (i.e., plebiscitos, referendos, conselhos populares, etc.). À primeira vista, parece um mundo bonitinho, com arco-íris e pôneis saltitantes, em que todos têm o poder de decisão e, consequentemente, tem-se justiça. Quem não gostaria de viver num mundo perfeito, em que todas as pessoas são felizes?

Mas isso, meus amigos, é isso. É o papel. É o ideal. É a utopia. Na prática — e à medida que as desigualdades sociais são maiores, bem como a população (afinal, somos 190 milhões espalhados por mais de 8,5 milhões de km² de terra) —, a tendência do “povo” é pensar de acordo com as emoções, no sentido de carpe diem mesmo. Com efeito, as pessoas acabam tomando decisões com duras consequências a médio e longo prazo. Exemplo? Compra de votos. E as consequências disso vemos todo dia nas notícias.

Agora, claro que não sou radicalmente contra a participação popular, senão não poderíamos ter uma democracia representativa, em que os governantes, ora bolas!, representam parcelas da população e lutam por seus interesses. Mas nunca a população inteira, tanto que os governantes eleitos com uma diferença acachapante de votos são a exceção; nem sempre a máxima “vox populi, vox dei” vale.

Sendo assim, é verdade também quando o PT se autointitula a “opinião pública”. Pudera: decidiram penetrar fundo nas emoções cruas do “povo”, despertando-lhas com suas bravatas — como o “bispo” Edir Macedo diz, “o povo quer ver o pastor brigando com o demônio”. Como se vê, a “opinião do povo”, concorde eu com ela ou não, é o que a gente vê aí: o caos. É a incapacidade plena de se pensar além das emoções. É flertar com tendências absolutistas. É a anestesiada por discursos rasos. É o olho por olho, dente por dente. É a ânsia por soluções rápidas e fáceis para problemas difíceis. É a indiferença com quebras de sigilos a esmo — afinal, não é comigo mesmo... Isso é tudo, menos o desejo por democracia.

Indivíduo > povo

À essa altura, a Lei de Meziat se materializa mais uma vez: “Ahá, eu sabia! Você é um direitista reaça que quer fazer o povo chafurdar na lama! Sai do seu ar-condicionado, eles têm direitos como você, sabia? Igualdade, camarada! Igualdade!”. Claro que eu sei. Mas não caio nessa ladainha de “igualdade”, não — voltarei a este ponto. Precisamos de escolas, hospitais, segurança, saneamento, etc.? Evidente. E sempre. Todas as iniciativas para melhorar a vida da população — acima de tudo, do indivíduo —, são louváveis, ainda que desastradas. Não deu certo? Paciência, tenta de novo. Haverá indignação? Haverá. Pedir cabeças, no entanto, não faz parte do script. Esquecemo-nos de que os governantes ainda são seres humanos, ao invés de super-heróis, como quer o nosso ilustre batráquio.

E o que dizer da “igualdade”? Ou: qual das três igualdade realmente importa? Se for a perante à lei, perfeito, tamos de pleno acordo, é a forma essencial de igualdade para o estabelecimento de uma democracia: direitos iguais para todos, independente de cor da pele, deficiência física, etc. A de oportunidades? Ok, também; como sugeri acima, melhorar a qualidade de vida de todos é o caminho — desde que não interfira na igualdade da lei. Já a de “resultados”, dessa eu fujo como o diabo da cruz, pois acaba com a importância do esforço, do mérito. Pra que eu, um punheteiro fracassado, fazer algo da vida se eu tenho um estado que me oferece até Bolsa-Namorada?

Não! Esses discursos fáceis, essas falsas coragens dão às pessoas senso de acomodação, ao invés de responsabilidade. Pior: baixam-se demais as exigências para que se “suba na vida”. É preciso nos lembrarmos de que o ser humano tem grandes poderes — subutilizados, como se vê, mas não deixam de ser —, e, citando o tio de certo aracnídeo, grandes poderes trazem grandes responsabilidades. E emendo: grandes responsabilidades trazem grande liberdade.

Pra encerrar

O PT está certo. Ele é a personificação do povo. Fala a sua língua. Sempre pensamos em frases do tipo como uma virtude, mas, como se vê, o partido encarna — e toma-os como norte moral — os vícios mais primitivos do ser humano. É isso o que realmente queremos? Alguém dizendo o que a gente tem que fazer?

Guardem bem: democracia não é “ditadura da maioria”. Sou contra o povo, mas a favor do indivíduo.

Não vejo a hora de assinar esse manifesto.

PS: “Ah, mas nunca tivemos tanta democracia como hoje!” Sim, é verdade! Mas as tentativas — até agora frustradas, eu sei — dos petistas de solapá-la são evidentes. A questão é saber se conseguirão.

PSTU: Obviamente não vou conseguir expor tudo o que penso neste “textículo” — quanto mais de uma forma plenamente clara —, portanto recomendo a leitura de dois livros que me inspiraram: A Rebelião das Massas, de Ortega y Gasset; e Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda. Extremamente elucidativos.

Publicação original de 22/09/2010.