Um jogador brasileiro conseguiu na Justiça recuperar sua conta do Xbox e toda a biblioteca de jogos digitais após a Microsoft se recusar a restaurar o acesso pelo suporte oficial. O caso ganhou repercussão nas redes sociais e no Reddit após o próprio usuário relatar que foi orientado pela empresa a recomprar todos os títulos que havia adquirido ao longo dos anos.
Identificado como Ordo_Liberal, o jogador afirmou que sua conta foi bloqueada depois de um suposto comprometimento de segurança. Segundo ele, mesmo utilizando autenticação em duas etapas e outras medidas de proteção, a Microsoft alegou que não poderia devolver o acesso ao perfil. Como alternativa, o suporte teria sugerido que ele criasse uma nova conta e comprasse novamente toda a sua biblioteca digital.
Sem conseguir resolver o problema administrativamente, o usuário decidiu recorrer à Justiça com base no Código de Defesa do Consumidor. A estratégia deu resultado: no dia 11 de julho, o tribunal determinou que a Microsoft restabeleça o acesso à conta e devolva todos os jogos digitais vinculados ao perfil. A empresa também foi condenada ao pagamento de US$ 400 por danos ao consumidor.
A decisão judicial ainda prevê sanções caso a ordem não seja cumprida dentro do prazo estabelecido. Em trecho publicado pelo próprio jogador no Reddit, a sentença determina:
“Caso o devedor não pague qualquer quantia determinada que foi objeto da sentença dentro de 15 (quinze) dias a partir da sentença final e irrecorrível da condenação ou decisão, o valor da sentença será aumentado em multa de 10% (dez por cento), conforme previsto no Artigo 523 do CPC, independentemente de nova notificação formal, nos termos do Precedente 97 do FONAJE e do Precedente 13.9.1 do Aviso TJRJ 23/2008.”
Na prática, o descumprimento da decisão pode resultar em novas penalidades para a Microsoft. Segundo o jogador, a ação também não gerou custos jurídicos para ele, já que as proteções previstas pelo direito do consumidor cobriram os honorários advocatícios.
O caso reacende o debate sobre a propriedade de jogos digitais. Diferentemente das mídias físicas, uma conta bloqueada pode impedir imediatamente o acesso a toda a biblioteca adquirida pelo consumidor, independentemente do valor investido ou do tempo de uso. Embora a decisão represente uma vitória importante para o jogador, ela também evidencia que, em determinadas situações, pode ser necessário recorrer ao Judiciário para recuperar o acesso a conteúdos já comprados.
