A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou Projeto de Lei que acaba com a cela especial para pessoas que tem diploma de nível superior, com exceção de deputados, senadores, presidente, prefeitos, governadores e juízes. O PL vai para a Plenária do Senado, depois para a Câmara dos Deputados e em seguida deve ser sancionado pelo presidente Lula. Fingimos que não vemos, mais uma vez, a afirmação da sociedade de privilégios para os burocratas de plantão para discutir a necessidade transparente de uma reforma no sistema prisional.
Composto majoritariamente por mulatos ou negros, homens, de 18 a 25 anos, os encarcerados sofrem o dia inteiro com agressões gratuitas, má-alimentação, condições de saneamento precários e falta de segurança. Dizer que os presos são tratados como animais seria uma ofensa a fauna brasileira. A cadeia não funciona para reinserir o criminoso na sociedade, pelo contrário: quem consegue sair vivo da cadeia quase sempre volta para o mundo do crime, com mais ódio ainda.
Por outro lado, na esfera da prevenção, podemos dizer que a causa dos crimes são sempre suporte familiar precário, falta de escolas, falta de emprego e, na maioria das vezes, falta de alguma perspectiva na vida. Os governos devem se inclinar pela garantia dos direitos básicos para resolver o problema da criminalidade. Dessa forma, resolverão 95% do problema. O restante deve ir pra cadeia, mas com a certeza de que será bem tratado, terá acompanhamento psicológico e será reinserido no mercado de trabalho e na sociedade.
O projeto de lei é bom. Quem sabe, assim, os filhinhos-de-papai cujos papais possuem alguma influência sobre a vida política ou judiciária brasileira que forem pegos consumindo drogas não reconheçam de uma vez por todas a necessidade de uma reforma no sistema carcerário brasileiro e convençam seus progenitores a fazerem alguma coisa. A sociedade brasileira agradece.
PS. Para os interessados no assunto, sugiro assistir a Ônibus 174. Não é o Última Parada 174, aquele romance barato do Bruno Barreto, me refiro ao documentário de José Padilha, mesmo diretor de Tropa de Elite, que mostra um pouco da realidade prisional a que são submetidos os pobres, pretos e favelados no Rio de Janeiro.
Publicação original de 12/03/2009.
